O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Governo do estado do Pará lançaram, no dia 09/12/2009, o Programa “Boi Guardião” com o objetivo de monitorar, por satélite, fazendas de gado no bioma amazônico. O Programa, que foi lançado pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e pela Governadora do estado, Ana Júlia Carepa, tem a finalidade de conter o avanço do desmatamento na região em função da pecuária.
O Programa“Boi Guardião” entrou em vigor em janeiro último e, de acordo com o MAPA, estará plenamente implantado até final do primeiro semestre de 2011. O Programa conta com a participação de diversas entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e frigoríficos. O projeto piloto envolve, inicialmente, seis municípios paraenses – Marabá, Eldorado dos Carajás, Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Tucumã e São Féliz do Xingu que juntos têm quase quatro milhões de cabeças de gado e abrangem área superior aos territórios de estados como Rio de Janeiro, Alagoas e Espírito Santo. Mais de 15 mil fazendas localizads nessa região foram georreferenciadas, isto é, suas localizações foram definidas pelo sistema de coordenadas geográficas e serão monitoradas por técnicos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Agência de Defesa Agropecuária do estado do Pará (Adepará).
A partir de junho de 2010, inicia-se a segunda etapa do Programa “Boi Guardião” a ser estendido a mais 38 municípios do centro-sul do Pará que, juntamente com os seis da fase piloto, estão dentro da área livre da febre aftosa com vacinação (status fornecido à região pela Organização Mundial de Saúde Animal -OIE). Na terceira etapa, cujo início será em dezembro de 2010, o monitoramento alcançará restante do Pará compreendendo 67 municípios do nordeste do estado, o Baixo Amazonas e a região da Ilha de Marajó O MAPA também planeja implantar o Programa nas propriedades rurais dos estados de Rondónia e Mato Grosso, o que deverá ocorrer a partir deste ano.
Para iniciar o projeto piloto, o MAPA e a Faepa investiram quase R$ 1 milhão na compra de equipamentos de informática, trabalho de campo, implantação de pontos de internet para o monitoramento por satélite e no georreferenciamento das propriedades. Por meio de imagens, analistas identificaram, por padrões de cores, textura e formas geométricas, as áreas ocupadas pela pecuária. Cada pasto foi delimitado, e as imagens iniciais serão comparadas aos novos retratos, a cada seis meses. De posse desse material, técnicos do Governo vão cruzar, eletronicamente, os dados de georreferenciamento das fazendas com os de desmatamento na Amazônia.
Um dos pontos principais do Programa é o condicionamento da emissão da Guia de Tránsito Animal (GTA) à atividade pecuária realizada sem implicar desmatamento. A GTA é um documento com informações da sanidade do rebanho e é instrumento fundamental e obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios e estados, para frigoríficos ou mesmo para exportação do animal vivo. De acordo com o MAPA, a GTA passará ser preenchida em formulário eletrônico a partir deste ano. O Pará será primeiro estado a adotar o novo sistema, e, no futuro, pretende-se introduzir o modelo “on-line” em todo o Pará. Isso permitirá que as informações sobre origem e destino do gado sejam consultadas em tempo real, além de permitir atualização mais ágil do Cadastro Nacional de Explorações Pecuárias, que engloba as propriedades rurais brasileiras.
O Programa “Boi Guardião” revela preocupação crescente dos produtores e Governo brasileiros com a adequação da pecuária nacional à conservação ambiental. De acordo com o Diretor-Geral da Adepará Aliomar Arapiraca, existe a necessidade de qualificar positivamente o processo produtivo da carne bovina na região amazônica. O Presidente da Faepa, Carlos Xavier, ressalta a busca pela sustentabilidade na pecuária paraense. A região amazônica dispõe de um dos maiores rebanhos do Brasil, sendo que só o estado do Pará possui cerca de 18 milhões de cabeças de gado. Segundo Xavier, o agronegócio representa 45% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, sendo que a pecuária, com a bovinocultura de corte, é a primeira empregadora, com mais de 400 mil empregos diretos. Dada a representatividade do setor na economia, os produtores paraenses têm forte interesse em contribuir, para que a criação de gado e a preservação do meio ambiente estejam em harmonia na região.
Nesse sentido, além do Programa “Boi Guardião”, iniciativas paralelas para frear o desmatamento causado pela expansão da pecuária na Amazônia estão em curso no Pará. Um exemplo é o projeto “Preservar”, criado por entidades ligadas aos produtores rurais, indústria, comércio e serviços, entre outros setores. O projeto prevê a conversão de 11 milhões de hectares de pecuária extensiva em atividades agrícolas e florestais. Adicionalmente, o MAPA criou o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia (Pradam), com o objetivo de promover a recuperação de terras destruídas e introduzir, no bioma amazônico, sistemas de produção sustentáveis em áreas já modificadas pela ação humana. O Pradam propõe o uso de tecnologias sustentáveis na região, tanto para a agricultura quanto para a pecuária e o extrativismo.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) lançou um programa de certificação para a carne bovina. Os supermercados signatários não poderão comprar carne de frigoríficos sem certificado da Associação. A Abras pretende certificar os frigoríficos e obter deles a garantia de controle dos pecuaristas. No processo de auditoria, os frigoríficos precisarão cumprir uma série de exigências, que gerarão certa pontuação. Em 2010, eles precisam atingir pelo menos 50% da pontuação máxima. O percentual subirá para 70% em 2011 e 80% em 2012. De acordo com o programa da Abras, a compra de animais de fazendas não-cadastradas e falhas no controle de identificação de origem dos animais ou de unidades de abate implicarão a necessidade de nova auditoria nos frigoríficos, num prazo de 90 dias. Nos casos de compra de animais de fazendas inseridas na lista de embargo do Ibama, do Ministério do Trabalho ou de propriedades envolvidas em áreas de invasão de terras indígenas e grilagem, os frigoríficos perderão a certificação por, pelo menos, 6 meses. O objetivo é o de que até o início deste ano, 60% do varejo nacional, maior responsável pela comercialização da carne bovina no Pará, tenha aderido ao programa.